O curso está voltado aos Farmacêuticos de Minas Gerais, com objetivo de transmitir conhecimento prático para atuação nos diversos serviços existentes de gestão das demandas judiciais de saúde em face do Poder Público. O conteúdo contempla os tipos de assessoramento técnico judicial, a regulamentação que o Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre os NATJUS, o novo posicionamento do STF e modalidades de elaboração de Nota técnica, bem como as especificidades da plataforma online desenvolvida pelo CNJ (e-NATJus) e os desdobramentos sobre os Temas 6 e 1234.
Como forma de ampliar a discussão, serão apresentados os principais métodos de busca de informações nos bancos de dados em saúde (ANVISA / CONITEC / SIGTAP / CNES / PCDT). A narrativa se conecta com as políticas públicas de saúde com intuito de ressaltar o regramento do SUS e sua rede hierarquizada de serviços.
Bons estudos!
Data: Sexta-feira, 11 de julho de 2025.
Sábado, 12 de julho de 2025.
Horário: 08h30 às 17h
Público: Farmacêuticos, e profissionais que atuam neste segmento.
Local - Sede do CRF/MG: Rua Rodrigues Caldas, 493 - Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG
AÇÃO SOLIDÁRIA
Em todas as capacitações do CRF/MG buscamos beneficiar diferentes entidades que precisam da nossa contribuição.
Para o evento estaremos recolhendo PRODUTOS PARA HIGIENE FEMININA.
Farmacêutico: sua solidariedade é também uma forma de cuidado! Doar é um ato de amor!
SEXTA-FEIRA - 11 DE JULHO
✔️ 08h30 às 09h - Abertura
✔️ 09h às 10h30 - Apresentação do curso. Aspectos gerais sobre judicialização da saúde; o cenário nacional dos NATJUS; considerações sobre os pareceres técnicos -normativos; regulamentação dos núcleos de assessoramento técnico à magistratura; o papel do parecerista; o objetivo do parecer do NATJUS; e outras formas de resolução de conflitos em litígios de saúde.,
✔️ 10h30 às 12h30 - O novo arranjo da judicialização da saúde com o impacto dos Temas nº 06 e nº 1234 do Superior Tribunal Federal. A aplicação do PMVG para definição de custeio de medicamentos não padronizados nas decisões judiciais e a organização de preços para o varejo farmacêutico.
✔️ 12h30 às 13h30 - INTERVALO DE ALMOÇO
✔️ 13h30 às 17h - Elaboração de Notas Técnicas: a coleta de informações dos bancos de dados em saúde (CNES, SIGTAP, CIB, VISALEGIS, CONITEC, SISREG, CEAF, PCDT e registros profissionais).
SÁBADO - 12 DE JULHO
✔️ 09h às 10h30 - Elaboração de Notas Técnicas: linha de raciocínio e síntese de informações. Verificação de atendimento as Políticas Públicas e normativas do SUS.
✔️ 10h30 às 12h30 - Elaboração de Notas Técnicas: Competência de fornecimento de medicamentos, tratamentos e insumos de saúde e discussão sobre alternativa terapêutica fornecida no SUS.
✔️ 12h30 às 13h30 - INTERVALO DE ALMOÇO
✔️ 13h30 às 17h - Desafios encontrados na elaboração de Notas Técnicas e Oficina prática de elaboração.
PALESTRANTES
Dr. Flávio Badaró
Farmacêutico, com MBA em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Experiência de 18 anos na gestão da saúde. Desde 2012 como Diretor do Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NATJUS) do Rio de Janeiro. Membro do Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do Conselho Federal de Farmácia e do Comitê Estadual do Fórum da Saúde do CNJ. Atuou na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de 2006 a 2011, como Superintendente da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos; Coordenador de Logística e Aquisição dos Medicamentos e na Coordenação dos Componentes Básico e Estratégico.
Dra. Tatiana Tosta de Almeida
Farmacêutica formada pela UniAtenas - Centro Universitário Atenas. Coordenadora da Assistência Farmacêutica, do Núcleo Técnico da Saúde e do Centro de Apoio Técnico de Paracatu.