Conselho Regional de Farmácia / MG

Área Técnica / Legislações

Aqui, o farmacêutico vai encontrar conteúdo técnico-científico e legislações organizadas por área de atuação e comissões assessoras.

Publicações Técnicas do CRF/MG

Pareceres e Normas Técnicas

Nota Técnica 004-2020/CRFMG - Uso Terapêutico da Cannabis Sativa

Informe Técnico 002/2020 - DIREITO E EXERCÍO DA ATIVIDADE FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DA SAÚDE ESTÉTICA

INFORME TÉCNICO 001/2021 - USO DE FITOTERÁPICOS E PLANTAS MEDICINAIS EM TEMPOS DE COVID-19

Parecer Técnico 001/2014 - Identificação de Postos de Coleta
Manual do Farmacêutico

Manual do Farmacêutico 2019
Peças Gráficas

Cartaz A3 - Campanha de Uso Racional de Medicamentos 01

Cartazes A4 - Dengue, Zika e Chikungunya

Cartilha Uso Racional de Medicamentos 2013

Cartilha Uso Racional de Medicamentos 2014

Cartilha Uso Racional de Medicamentos 2015

Cartilha Uso Racional de Medicamentos 2016

Cartilha Uso Racional de Medicamentos 2017

Cartilha Uso Racional de Medicamentos 2018

Cartilha Uso Racional de Medicamentos 2019

Dengue, Zika e Chikungunya 01

Dengue, Zika e Chikungunya 02

Dengue, Zika e Chikungunya 03

Dengue, Zika e Chikungunya 04

Dengue, Zika e Chikungunya 05

Flyer A5 - Febre Amarela

USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS 2016 TAMANHO A4
Fichas e Modelos

Declaração de Serviços Farmacêuticos

Receituário Farmacêutico

Receituário Farmacêutico de Plantas Medicinais - Comentado

Receituário Farmacêutico de Plantas Medicinais - Em branco
Cartilhas

Aspectos Técnicos e Legais para a Dispensação de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial e Antimicrobianos

Cartilha Insalubridade

CARTILHA LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS. AUTORA: RENATA OLIVEIRA LUÍS MENDONÇA

Contatos corporativos dos Farmacêuticos Fiscais do CRF/MG

Coronavirus - Cartilha Análises Clínicas

Coronavirus - Cartilha sobre o gerenciamento de resíduos

CORONAVÍRUS - Orientações para farmacêuticos que atuam com atendimento ao público

COVID-19 - Protocolo de ações para a retomada e manutenção segura do trabalho

Fiscalização Humanizada

PADM - Protocolo de Antissepsia e Desinfecção Massiva frente ao n-CoV-2 - Medidas para a estruturação de barreiras químicas efetivas para proteção contra o n-Coronavirus
CIF (Centro de Informação Farmacêutica)

Catapora

Caxumba

Conjuntivite

Dengue

Desidratação

Febre Maculosa

H1N1

Hepatites

Meningite

Micoses

Pneumonia

Rubéola

Sarampo

Toxoplasmose

Resoluções do CFF

Acesse as Resoluções do CFF

Legislação

Código de Saúde do Estado de Minas Gerais

Decreto nº 85.878 de 7 de abril de 1981 - Estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.

LEI Nº 13.021, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 - Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

LEI Nº 13.979/2020 - (Com Alterações) Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Lei Nº 3.820, de 11 de Novembro de 1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 - Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.

PORTARIA Nº 344 de 12 de Maio de 1998 - Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 44 de 17 de Agosto de 2009 - Boas Práticas Farmacêuticas para Farmácias e Drogarias.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 67 de 8 de Outubro de 2007 - Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais.

RESOLUÇÃO Nº 585 de 29 de agosto de 2013 - Regulamenta as Atribuições Clínicas do Farmacêutico

RESOLUÇÃO Nº 586 de 29 de agosto de 2013 - Regula a Prescrição Farmacêutica

RESOLUÇÃO Nº 596 de 21 de Fevereiro de 2014 - Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

RESOLUÇÃO Nº 638 de 24 de Março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, além de outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 648 de 30 de Agosto de 2017 - Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia.

RESOLUÇÃO Nº 651 de 30 de Novembro de 2017 EMENTA: Dá nova redação a alínea “a”, do artigo 30, da Resolução/CFF nº 638/17.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 20 de 5 de Maio de 2011 - Controle de Medicamentos Antimicrobianos.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 265 de 8 de Fevereiro de 2019 - Atualização do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

Links Úteis

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Governos:

» Presidência da República - www.planalto.gov.br
» Ministério da Saúde - www.saude.gov.br
» ANVISA - www.anvisa.gov.br
» Conselho Nacional da Saúde - www.conselho.saude.gov.br
» Secretaria Estadual de Saúde - www.saude.mg.gov.br
» Escola de Saúde Pública - www.esp.mg.gov.br
» DATASUS - www.datasus.gov.br

Organizações:

» Opas - www.opas.org.br
» Farmacopéia Brasileira - www.anvisa.gov.br/hotsite/cd-farmacopeia/index.htm
» FDA - www.fda.gov
» Fundação Oswaldo Cruz - www.fiocruz.br
» Fenafar - www.fenafar.org.br
» Sobravime - www.sobravime.org.br
» Associação Mineira de Farmacêuticos - www.amfar.com.br
» SBRAFH - www.sbrafh.org.br
» SBAC - www.sbac.org.br
» Anfarmag - www.anfarmag.com.br
» Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas - www.abfh.org.br
» Sociedade Brasileira de Citologia Clínica - www.citologiaclinica.org.br
» Sociedade Brasileira de Diabetes - www.diabetes.org.br
» Sociedade Brasileira de Hipertensão - www.sbh.org.br
» Sociedade Brasileira de Nefrologia - www.sbn.org.br
» IMS - www.imshealth.com

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