Número de farmacêuticos por GRS

    Um dos argumentos utilizados pelos parlamentares e empresários que pressionaram, em 2014, a aprovação da MP 653/14 era o de que não existem farmacêuticos suficientes para atuar em todos os estabelecimentos do Brasil, principalmente nos lugares mais remotos.
   Para contestar essa afirmação, o CRF/MG disponibiliza, em seu site, estatísticas sobre o número de farmacêuticos legalmente inscritos e habilitados em cada cidade. Além do dado geral, a consulta também informa a relação entre o número de farmacêuticos e o número de habitantes por município, indicando que, atualmente, há profissionais suficientes para prestar a devida assistência farmacêutica que a população precisa e merece.

    O relatório de emendas à MP 653/14 previa, entre outras propostas, que a responsabilidade técnica do farmacêutico poderia ser substituída por técnico, prático ou oficial de farmácia, e até mesmo pelo proprietário, independente da sua formação profissional. O relatório também propunha a assistência farmacêutica remota, pelo telefone ou internet, nos momentos após as oito horas de trabalho diárias do farmacêutico, e aos feriados e finais de semana. Se aprovadas, as medidas poderiam provocar a demissão em massa de profissionais, além da redução da oferta do cuidado farmacêutico ao paciente.
    A questão chegou a ser colocada em pauta várias vezes, mas não foi apreciada por falta de acordo entre farmacêuticos, parlamentares e representantes do comércio varejista. Com o fim do prazo para a votação, em 8 de dezembro de 2014,a MP perdeu a sua eficácia e a Lei 13.021/14, que transforma farmácias em estabelecimentos de saúde, passou a ser aplicada na íntegra em todos os estabelecimentos farmacêuticos do País, independente do seu porte ou localização.