Pela segunda vez em 2018, uma Reunião Plenária deixou de ser realizada pela ausência de conselheiros regionais. A Reunião que ocorreria hoje, 23 de novembro, havia sido agendada na Plenária de outubro, com a confirmação da maioria dos presentes. Entretanto, grande parte dos conselheiros que haviam confirmado presença comunicaram, com menos de 72 horas de antecedência, prazo estipulado pelo Regimento Interno, que não poderiam comparecer.
Entre a tarde de quinta-feira, 22, e a manhã de sexta-feira, 23, cinco conselheiros informaram sua ausência. O CRF/MG ainda tentou convocar o conselheiro suplente, no uso de suas atribuições legais, mas ele também informou que não teria disponibilidade.
Com a ausência repentina dos conselheiros, mais a impossibilidade de atendimento à convocação do suplente, não foi possível realizar a Reunião na data estabelecida pela maioria, pois eram necessários pelo menos oito conselheiros para o quórum mínimo. Estavam presentes apenas os conselheiros Alisson Brandão, Andréa Reis, Claudiney Ferreira, Gláucia Pereira Lage, Waldemar de Paula Júnior e Yula Merola.
De acordo com a Controladoria-Geral do CRF/MG, o prejuízo financeiro com a não realização da Reunião Plenária chega a R$4,5 mil com o pagamento de diárias e deslocamento dos conselheiros presentes.
Vários pontos importantes deixaram de ser debatidos
Na 10ª Reunião Plenária, os conselheiros votariam o balancete referente ao 3º trimestre de 2018, que tem prazo para ser enviado ao CFF. Também apreciariam a deliberação que trata dos novos valores de diárias e jetons. A proposta da diretoria é congelar os repasses das ajudas de custo e acabar com o acúmulo dos dois benefícios. Assim, conselheiros e diretores passariam a optar por receber um ou outro, e não mais os dois juntos, gerando uma economia considerável aos cofres do Conselho.
Medidas como essa se fazem necessárias para equilibrar as contas do CRF/MG para 2019. Segundo a proposta orçamentária aprovada na Reunião Plenária de outubro, haverá perda de aproximadamente R$3 milhões com a não cobrança da Certidão de Regularidade, e outros serviços e emolumentos. Além do fim do acúmulo do pagamento das diárias e jetons, o CRF/MG pediu ao CFF que aprove um pacote de desoneração do farmacêutico, que inclui a redução da cota-parte enviada ao Conselho Federal de 25% para 10%, aliviando os caixas do Conselho. Estas propostas ainda estão sob discussão em Brasília.
Outros pontos que deixaram de ser homologados na 10ª Reunião Plenária foram o Regimento Interno, processos éticos, 558 processos julgados pela Câmara Técnica de Fiscalização, além do Registro e Cancelamento de estabelecimentos e profissionais, bem como a aplicação de multas contra estabelecimentos. Todos serão apreciados na Reunião Plenária de dezembro, porém, fora dos prazos regimentais correspondentes.
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