A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou neste mês de março a Instrução Normativa nº 120, que atualiza a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).
Destaca-se que a LMIP trouxe um novo formato, tornando mais transparentes as apresentações de medicamentos que se tornaram isentos de prescrição nos últimos anos. Para contribuir com a transparência e orientação, a Anvisa atualizou os documentos com as perguntas e respostas sobre a LMIP direcionadas tanto ao setor regulado quanto à população em geral.
Atualmente existem 07 critérios para a classificação de um medicamento como isento de prescrição, por exemplo, tempo de comercialização, segurança, sintomas identificáveis, utilização por curto período de tempo, ser manejável pelo paciente, apresentar baixo potencial de risco, não apresentar potencial de causar dependência.
Confira a íntegra da Instrução Normativa
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