Depois de lançar no Dia do Farmacêutico o guia orientativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para os profissionais e disponibilizá-lo no site, o CRF/MG inicia também o processo de adequação à legislação com os funcionários da instituição. A Lei 13.709/2018, mais conhecida como LGPD, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais de todos os cidadãos.
Por meio da consultoria e tutoria prestada pela advogada Ana Luiza Lavorato, especialista no tema, nessa quarta-feira, 1º/02, foi realizada a primeira reunião com o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, composto por gerentes, coordenadores e assessores do Conselho.
Instituído pela diretoria do CRF/MG, por meio da Portaria 006/2023, o Comitê tem a função de acompanhar a implementação da LGPD e demais práticas de segurança da informação no âmbito do Conselho.
As reuniões acontecerão mensalmente e as informações serão repassadas a aos setores para que todos os funcionários saibam como proceder para dar cumprimento à lei.
“O cumprimento da LGPD é muito importante para assegurar a privacidade dos dados dos quase 30 mil profissionais inscritos no CRF/MG”, enfatiza a presidente Júnia Célia de Medeiros.
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