Lei Maria da Penha: 15 anos de resultado de muita luta

Comunicação CRF/MG - 06/08/2021 às 16:09:12

Lei Maria da Penha: 15 anos de resultado de muita luta

Nesse sábado, 7/8, a Lei Maria da Penha completa 15 anos, graças à coragem da farmacêutica cearense que não se calou diante dos abusos e violências física e psicológica do marido, que nela atirou, deixando-a paraplégica em 1983 e ainda tentou eletrocutá-la.

A sua caminhada foi grande para que a legislação fosse instituída em 2006, visando coibir atos de violência física, patrimonial, sexual e moral contra a mulher. Felizmente, são 15 anos de mudança de paradigma, “mas ainda temos muito o que avançar para que a mulher tenha o direito de viver sem violência, de todos os tipos. Por isso, temos trabalhado para conscientizar não somente as mulheres dos seus direitos, mas os homens, especialmente os farmacêuticos, em como contribuir na rede de enfrentamento de violência contra a mulher, por meio do projeto Minas de Superação, do CRF/MG”, ressalta a coordenadora do Grupo Técnico de Trabalho da Mulher, Elaine Baptista.

Ela lembra que mais um passo foi dado em 28/7, quando foi sancionada a Lei 14.188. Essa lei prevê que o crime de violência psicológica contra a mulher pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método.







Mapa do Site

Serviços Informações Institucional Transparência    Projeto Eleições Contatos Acesso Restrito
Agendamento
Validar PGRSS
Anuidade
Capacitações
Consultar Farmacêutico  
Consultar Protocolos
Denúncias  
Empresa Nova - Registro
Impressão CRT
Inscrição Profissional
Ouvidoria
Requerimento CR
Requerimento Online
Validar Certificado
Validar CND
Validar DIR
Validar DNCE
Agenda e Eventos Farmacêuticos
Área Técnica / Legislações
Concursos
Direitos e Deveres
Licitações
Mídias Sociais
Perguntas Frequentes
Publicações e Documentos
Requerimentos e Modelos        
Associações Farmacêuticas
Comissões
Competências
Diretoria
Estatísticas
Estrutura
Fiscalização
História
Princípios
Responsabilidade Social
Atitude Farmacêutica
CRFMG de Vantagens
Receita Legível
CRF ON
Acesso à Informação
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Rodrigues Caldas, 493 - Santo Agostinho
Belo Horizonte/MG | CEP: 30.190-120
Telefone: (31) 3218-1000
Horário de Funcionamento:
De segunda a sexta, de 08h às 17h
Todos os direitos reservados. © 2024 - Desenvolvido pela Assessoria de Imprensa e Gerência de Tecnologia da Informação do CRF/MG Conselho Regional de Farmácia de MG