Comunicação CRF/MG - 07/07/2017 às 13:08:00

CRF/MG recebe advogados de todo o país para discutir melhorias em prol dos farmacêuticos

O Encontro Nacional dos Advogados de Conselhos de Farmácia, sob a iniciativa e coordenação dos advogados Gustavo Beraldo Fabrício (CFF) e Daniela Miranda Duarte (CRF/MG), realizado nessa quinta-feira, 6 de julho, em Belo Horizonte, reuniu representantes de 21 estados mais o Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceara, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Sana Catarina e São Paulo.

 

O presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG), Luciano Rena, juntamente com o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Dr. Walter Jorge João, e a vice-presidente do CRF/MG, Elaine Baptista, recepcionaram os advogados.

“Sabemos da importância do Jurídico nos nossos Conselhos e precisamos muito de todos vocês para nos ajudar a tomar as decisões sem atropelar as leis que nos amparam. Sejam bem-vindos a Minas”, disse Luciano.

Já Dr. Walter destacou a relevância dos consultores jurídicos para as conquistas em favor da categoria farmacêutica, citando como exemplo as defesas das Resoluções 585 e 586 do CFF, que tratam da Farmácia Clínica e da Prescrição Farmacêutica.

“Hoje, graças à atuação dos nossos advogados, logramos êxito em 26 ações que questionam a legalidade da Farmácia Clínica. É preciso cautela para apoiar as decisões das diretorias e vocês têm sabido conduzi-las. Parabéns a todos”, ressaltou o presidente do CFF.

O presidente do CFF, Dr. Walter da Silva Jorge João e o presidente do CRF/MG, Luciano Rena 

Daniela Duarte, gerente da Advocacia-Geral do CRF/MG, e Gustavo Beraldo, Consultor Jurídico do CFF, conduziram os debates técnicos que trataram sobre os reflexos da lei 13.021/2014, que prevê o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

“Fizemos uma avaliação dos recursos anteriores a essa lei, e posterior a ela também. Entendemos que a solução é trabalhar em conjunto e produzir autos de fiscalização mais completos. Hoje existe um posicionamento pacificado que farmácia pública não precisa de farmacêutico. Os jurídicos dos CRF’s têm lutado para mudar esse panorama”, explicou Daniela.

A gerente da Adocacia Geral do CRF/MG, Daniela Duarte e o Consultor Juridico do CFF, Gustavo Beraldo

Os encaminhamentos sugeridos foram alterações na Resolução 600/2014, que trata da fiscalização nos Conselhos de Farmácia, para melhorar os procedimentos internos e também os recursos judiciais. Além disso, foi incluída no debate a educação à distância de cursos de farmácia, que é visto com preocupação pelos advogados, pois há risco de perder a qualidade e a eficiência do ensino.

GESTÃO

O encontro de advogados proporcionou, ainda, a troca de experiências na área de gestão entre os Conselhos. Os estados de Alagoas e Mato Grosso manifestaram o desejo de conhecer melhor trâmites internos do CRF/MG na área de cobrança judicial. Uma nova vista a Belo Horizonte vai ser marcada.

O Encontro Nacional dos Advogados de Conselhos de Farmácia foi o primeiro a ter advogados dos CRFs de cinco regiões do país, quando puderam efetivamente trocar teses e sugestões entre si, o qual teve ampla receptividade.

Também se observou que a junção de ideias certamente fortalecerá a atuação dos setores jurídicos. O Dr. Gustavo ressaltou o apoio da Dra. Daniela e agradeceu o suporte logístico proporcionado pela diretoria do CRF/MG, em especial o Dr. Luciano Rena, além do irrestrito apoio do presidente do CFF, Dr. Walter da Silva Jorge João.  

Os representantes dos 22 Conselhos Regionais de Farmácia que participaram 







Mapa do Site

Serviços Informações Institucional Transparência    Projeto Eleições Contatos Acesso Restrito
Agendamento
Validar PGRSS
Anuidade
Capacitações
Consultar Farmacêutico  
Consultar Protocolos
CR Web
Denúncias  
Empresa Nova - Registro
Inscrição Profissional
Ouvidoria
Requerimento CR
Requerimento Online
Validar Certificado
Validar CND
Validar DIR
Validar DNCE
Agenda e Eventos Farmacêuticos
Área Técnica / Legislações
Concursos
Direitos e Deveres
Licitações
Mídias Sociais
Perguntas Frequentes
Publicações e Documentos
Requerimentos e Modelos        
Associações Farmacêuticas
Comissões
Competências
Diretoria
Estatísticas
Estrutura
Fiscalização
História
Princípios
Responsabilidade Social
Atitude Farmacêutica
CRFMG de Vantagens
Receita Legível
CRF ON
Acesso à Informação
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Rodrigues Caldas, 493 - Santo Agostinho
Belo Horizonte/MG | CEP: 30.190-120
Telefone: (31) 3218-1000
Horário de Funcionamento:
De segunda a sexta, de 08h às 17h
Todos os direitos reservados. © 2022 - Desenvolvido pela Assessoria de Imprensa e Gerência de Tecnologia da Informação do CRF/MG Conselho Regional de Farmácia de MG

A PHP Error was encountered

Severity: Core Warning

Message: Module 'imagick' already loaded

Filename: Unknown

Line Number: 0

Backtrace: