A superintendente Administrativa, Vera Paiva e o procurador do CRF/MG, Dilson Araújo, participaram na manhã desta terça-feira, 2, na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, de uma reunião plenária com representantes de outros cinco conselhos de classe do estado para dar prosseguimento as discussões acerca do contexto atual em que a equipe econômica do governo federal e um grupo de parlamentares defendem a extinção da contribuição das classes.
Durante a plenária, representantes dos conselhos destacaram a necessidade da união das entidades em prol da busca de uma discussão séria e juridicamente amparada sobre a atual realidade dos conselhos de classe em todo país.
Representantes do governo federal, como o vice presidente, Hamilton Mourão e a líder do governo na Câmara, a deputada Joice Hasselmann já foram procurados pelas entidades, onde ouviram propostas que representam mudanças bruscas nas estruturas administrativas e ao mesmo tempo sobre a importância da contribuição, que garante a viabilidade da atuação dos conselhos e a preocupação com o corpo técnico de profissionais que hoje atuam como colaboradores dos conselhos.
No último dia 1º de março, o deputado federal, Tiago Mitraud (Novo/MG), engrossou a fila dos parlamentares a favor da extinção da contribuição. O parlamentar protocolou na Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda à Medida Provisória nº 873, estendendo os efeitos da MP aos conselhos profissionais, o que tornaria facultativas as contribuições recebidas pelos conselhos.
Para a Superintendente Administrativa do CRF/MG, Vera Paiva, o mais importante neste momento é esclarecer as autoridades políticas e órgãos reguladores que os conselhos exercem um papel fundamental na fiscalização e normatização no exercício de cada área profissional e que isso não pode acabar. Mas ao mesmo tempo, é necessário sim, uma revisão nos procedimentos.
Estiveram presentes nesta reunião, representantes do Conselho Regional de Farmácia (CRF/MG), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU), Conselho Regional de Medicina (CRM/MG); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MG), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MG) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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