Numa reunião na Vigilância Sanitária Estadual (VISA) na quarta-feira, 26 de julho, a diretoria do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) apresentou ao superintendente do órgão algumas demandas de interesse da categoria farmacêutica.
A vice-presidente do CRF/MG, Elaine Baptista, e a diretora Gizele Leal, solicitaram do superintendente Rilke Novato Públio a regulamentação sanitária nas farmácias e drogarias de um espaço exclusivo para o profissional fazer o atendimento farmacoterapêutico ao paciente, em uma sala do farmacêutico.
As diretoras também apresentaram ao superintendente da VISA o Programa Traga de Volta, de coleta e descarte correto de medicamentos. Elas propuseram uma parceria da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da VISA Estadual, para ampliar o programa socioambiental a mais farmácias e drogarias do estado.
Conforme explicou a vice-presidente Elaine Baptista, podem ser feitas regulamentações estaduais, com indicações mínimas sobre o espaço para o atendimento farmacêutico nas farmácias e drogarias. “Precisamos avançar nesse sentido, para que o profissional tenha uma sala para realizar as orientações farmacoterapêuticas e serviços clínicos, que não podem ser feitos no balcão da farmácia ou drogaria”, ressaltou Elaine.
Coordenadora do Traga de Volta, a diretora Gizele Leal relata que a destinação dos resíduos de medicamentos é motivo de preocupação não somente para o CRF/MG, mas também para a Vigilância Sanitária. “Precisamos somar forças para que novos estabelecimentos voluntariamente recebam esses medicamentos da população. Mas, precisamos de apoio para termos certeza de que esses produtos não voltem a ser comercializados. Por isso, propormos uma parceria com o Estado”, explicou Gizele.
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VISA
Em relação ao pedido do Conselho sobre a sala para atendimento clínico, o superintendente Rilke Novato propôs que o Conselho e a VISA Estadual façam uma consulta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os parâmetros que o Governo Federal pretende adotar sobre os consultórios farmacêuticos. Segundo ele, se não houver uma previsão de normatização desses serviços nas farmácias e drogarias, vai ser proposta uma resolução sanitária estadual, para atender a demanda crescente por serviços clínicos nas áreas de Farmácia Clínica e de Estética.
Sobre o Programa Traga de Volta, Rilke ressaltou que os altos índices de intoxicação por medicamentos têm servido de alerta às autoridades de Saúde, bem como é preocupante o reaproveitamento de produtos descartados nos pontos de coleta. Para ele, a conscientização da população deve ser feita juntamente com o uso racional de medicamentos.
O superintendente ficou de avaliar a possibilidade de a Vigilância contribuir de alguma forma com o Programa Traga de Volta.
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Inhapim
Na Vigilância Sanitária, foi discutida a questão da assistência farmacêutica no município de Inhapim. A secretária de Saúde daquele município, Luciana Seixos, juntamente com o assessor técnico, Sandro Adriano Oliveira Silva, explicaram aos representantes do CRF/MG as dificuldades que têm passado para fazer a prestação do serviço à comunidade, principalmente na área rural, devido à sua grande extensão.
A vice-presidente Elaine Baptista lembrou que, como estabelecimento de saúde, enquanto a farmácia estiver em funcionamento é necessária a presença do farmacêutico, conforme estabelece a Lei 13.021/2014.
Por sua vez, a secretária de Saúde se comprometeu a estudar e levar uma proposta para o grupo técnico do CRF/MG analisar em busca da melhor solução para o atendimento à população.
Participaram também da reunião na Cidade Administrativa os diretores de Medicamentos e Congêneres e Serviços de Saúde, Alessandro Souza e Vantuil Domingues Ferreira, respectivamente; os gerentes Executivo, dos Serviços de Registro, Fiscalização e da Advocacia-Geral, José Alves Torres Junior, Rodrigo Mota, Luciano Alves e Daniela Duarte, todos do CRF/MG.
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