A Anvisa aprovou a inclusão de 28 itens nas Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial. Dentre os itens aprovados há a inclusão de 12 substâncias controladas, 13 adendos quanto à regulação dessas substâncias e 3 novos sinônimos dos controlados.
As listas completas e atualizadas dos substâncias foram publicadas na resolução RDC 143/17 no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20/3).
As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e que podem causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle das substâncias comuns.
Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria SVS/MS n. 344/1998:
- substâncias anabolizantes,
- substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal,
- substâncias que podem originar psicotrópicos,
- insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos,
- plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entorpecentes,
- substâncias químicas de uso das forças armadas e
- substâncias de uso proibido no Brasil.
Saiba mais sobre as substâncias controladas.
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