Comunicação CRF/MG - 21/10/2016 às 19:32:56

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Plenário do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) é veementemente contrário ao posicionamento da Polícia Militar de Minas Gerais e está indignado com o tratamento dispensado aos profissionais farmacêuticos no concurso público para admissão ao curso de formação de soldados dessa corporação (CFSd Q PPM/2017), em 2017.

Em 2014, a PMMG realizou concurso similar no qual o farmacêutico ingressava na corporação como oficial e com o salário de, aproximadamente, R$ 6 mil. No concurso atual, a PMMG disponibiliza vaga para farmacêutico, no cargo de soldado, e com salário em torno de R$ 4 mil.

Cabe esclarecer que o Conselho já se reuniu pelo menos duas vezes com o sindicato da categoria (Sinfarmig) para tratar do assunto. A primeira reunião ocorreu em  22 de setembro e a segunda reunião, no dia 7 de outubro.

Como resultado, o sindicato, com o auxílio do Conselho, vai ingressar em juízo pleiteando retificações no edital do concurso para PMMG.

É importante esclarecer que não basta o Conselho querer ingressar em juízo para que lhe seja dada competência legal, é necessário que a lei estabeleça a capacidade do CRF/MG estar em juízo representando os farmacêuticos em questões de cunho trabalhista.

A competência para representar os farmacêuticos em juízo nessas questões trabalhistas é  do sindicato da categoria e não dos conselhos profissionais.

Portanto, o CRF/MG não tem governabilidade alguma para interferir, por meio de processos legais, para modificar o edital e impedir a realização do concurso. Mas, vai buscar todas as alternativas possíveis para corrigir essa distorção e restaurar o direito dos farmacêuticos.

 







Mapa do Site

Serviços Informações Institucional Transparência    Projeto Eleições Contatos Acesso Restrito
Agendamento
Validar PGRSS
Anuidade
Capacitações
Consultar Farmacêutico  
Consultar Protocolos
Denúncias  
Empresa Nova - Registro
Impressão CRT
Inscrição Profissional
Ouvidoria
Requerimento CR
Requerimento Online
Validar Certificado
Validar CND
Validar DIR
Validar DNCE
Agenda e Eventos Farmacêuticos
Área Técnica / Legislações
Concursos
Direitos e Deveres
Licitações
Mídias Sociais
Perguntas Frequentes
Publicações e Documentos
Requerimentos e Modelos        
Associações Farmacêuticas
Comissões
Competências
Diretoria
Estatísticas
Estrutura
Fiscalização
História
Princípios
Responsabilidade Social
Atitude Farmacêutica
CRFMG de Vantagens
Receita Legível
CRF ON
Acesso à Informação
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Rodrigues Caldas, 493 - Santo Agostinho
Belo Horizonte/MG | CEP: 30.190-120
Telefone: (31) 3218-1000
Horário de Funcionamento:
De segunda a sexta, de 08h às 17h
Todos os direitos reservados. © 2024 - Desenvolvido pela Assessoria de Imprensa e Gerência de Tecnologia da Informação do CRF/MG Conselho Regional de Farmácia de MG