O Conselho Federal de Farmácia convida farmacêuticos e proprietários de laboratórios de análises clínicas a responderem à pesquisa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para apurar o Fator de Qualidade 2017. A ANS usará as informações para aplicar o reajuste do contrato com as operadoras, quando este prevê livre negociação e não houver acordo após os primeiros 90 dias do ano. Laboratórios não acreditados que não responderem serão prejudicados na negociação do reajuste.
O percentual de reajuste para laboratórios acreditados é de 105% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme determinação da ANS. Os que não possuíam certificado de acreditação válido em 2016, terão reajuste de acordo com as informações enviadas pelo questionário.
A Nota Técnica nº 45/2016 da ANS estabelece três níveis de percentual de aplicação do Fator de Qualidade para os laboratórios:
- Nível A: 105% do IPCA quando o laboratório possui selo de acreditação emitido por entidade acreditadora reconhecida pelo Inmetro ou pela The International Society of Quality in Health (ISQua). O PALC, da SBPC/ML, é reconhecido pela ISQua.
- Nível B: 100% do IPCA para laboratórios que responderem ao questionário através do link específico para SADT.
- Laboratórios que não preencherem o questionário serão remunerados com apenas 85% do IPCA.
Desenvolvida pela Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade da (GEEIQ/DIDES/ANS), o questionário deve ser respondidos pelo maior número de profissionais, inclusive pelos que não são vinculados a operadoras de planos privados de assistência à saúde, pois as informações também serão utilizadas para subsidiar o Programa de Qualificação de Prestadores de Serviço - QUALISS. "Esta é uma ótima oportunidade para conhecermos a realidade de nosso mercado de atuação e assim podermos trabalhar para a melhoria de nosso segmento", acredita o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.
Os dados podem ser informados até o dia 08 de março de 2017.
Acesse:
Questionário para profissionais da saúde
Questionário de SADT - Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico
Dados CNES
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não aceita informações sobre a acreditação de laboratórios e estabelecimentos de saúde que não forem encontrados no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Os laboratórios clínicos precisam atualizar no máximo a cada seis meses seus dados no CNES. Os que não cumprem esse prazo têm seu cadastro desativado e não participam de programas de órgãos do governo e agências reguladoras — como o Programa Qualiss, da ANS —, não podem apresentar registros de atendimento pelo SUS e de ações de vigilância sanitária, entre outros impedimentos.
O cadastro, manutenção e atualização dos dados no CNES é feito totalmente por meio eletrônico e é responsabilidade do estabelecimento de saúde.
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