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Comunicação CRF/MG - 11/02/2016 às 15:04:43

Receitas do Farmácia Popular têm validade estendida

O Ministério da Saúde publicou Portaria nº 111, em 28 de janeiro de 2016 (acesse aqui http://goo.gl/Q0JmLb) que, entre outros itens, estende o prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados médicos do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) para 180 dias contados a partir de sua emissão, exceto para contraceptivos, cuja validade é de 365 dias. A determinação é válida para as farmácias públicas e também para as privadas, que são credenciadas ao programa. As novas regras passam a valer a partir de amanhã, dia 12 de fevereiro.

Ainda, de acordo com a portaria, o quantitativo do medicamento solicitado deve corresponder à posologia mensal compatível com os consensos de tratamento da doença para o qual é indicado e a dispensação deve obedecer à periodicidade de compra e os limites definidos, constantes do “Manual de Orientações às Farmácias e Drogarias Credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular” (faça o download do manual aqui: http://goo.gl/mLYOiH).

 “A resolução vem para facilitar a vida do paciente que gora, ao invés de ter que ir ao médico a cada 120 dias para pegar uma nova receita, poderá fazê-lo duas vezes ao ano. Para o farmacêutico é importante orientar que a retirada dos medicamentos pode ser realizada a cada trinta dias, de acordo com o prescrito pelo médico. Porém se ele deixar de fazê-lo em alguma oportunidade, a mesma não poderá ser realizada de forma cumulativa”, explica Luciano Rena, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG).

A nova regra é válida para 14 tipos de medicamentos que são gratuitos no programa e também outros 100 itens que são subsidiados pelo Governo Federal no momento da compra. A receita médica deve conter as mesmas exigências anteriores, como dados do paciente e endereço de residência.







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