A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) por meio da sua Diretoria Colegiada publicou, ontem, 14/04, à consulta pública Nº 1.406 no Diário Oficial da União (DOU). Na prática, foi submetido à revisão o texto da RDC que trata da revisão da Portaria SVS/MS nº 344/98, a qual Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Agora está aberto o prazo de 90 dias, com término em 15/07/2021, para o envio de comentários e sugestões do público em geral.
A medida é uma proposta de ato normativo deliberada na última reunião, realizada na mesma data em que foi publicada no DOU. A consulta está disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet durante o prazo estipulado no ato da publicação. As sugestões deverão ser enviadas virtualmente por meio do preenchimento de formulário específico, acessível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/617295?lang=pt-BR
De acordo com as necessidades e razões de conveniência e oportunidade a Anvisa, pode articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, assim como todos que tenham manifestado interesse na matéria, para contribuir em futuras discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
Fonte: Com informações do CFF
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