Anvisa aprova consulta pública para a revisão das RDCs 44/2009 e 302/2005

Comunicação CRF/MG - 26/08/2020 às 16:11:42

Anvisa aprova consulta pública para a revisão das RDCs 44/2009 e 302/2005

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou por unanimidade nessa quarta-feira, 26/8, pela consulta pública, por 45 dias, da RDC 44/2009, que dispõe sobre as boas práticas farmacêuticas. Há alguns anos, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) tem pleiteado essas revisões junto à Anvisa.

Com a consulta pública serão revistos os serviços farmacêuticos praticados em farmácias e drogarias, por exemplo, a regulamentação dos consultórios farmacêuticos.

Também será colocada em consulta pública a RDC 302/2005 para rever o Regulamento Técnico do Funcionamento de Laboratório Clínico, que trata dos requisitos técnicos para a execução de atividades relacionadas aos testes de análises clínicas (TAC) na prestação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT).

“A revisão da RDC/44 é um marco para a nossa profissão. Com isso, os serviços clínicos farmacêuticos terão maior relevância para as farmácias como estabelecimentos de saúde individual e coletiva”, ressalta a presidente Júnia Célia de Medeiros.

Fiquem atentos, farmacêuticos, pois ambas as consultas públicas são muito importantes para o exercício das atividades farmacêuticas.

Assim que forem publicadas, o CRF/MG divulgará o link das Consultas Públicas para que você possa fazer a sua contribuição.







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