CRF/MG solicita ingresso na Ação Civil Pública contra EAD

Comunicação CRF/MG - 16/09/2022 às 16:42:09

CRF/MG solicita ingresso na Ação Civil Pública contra EAD

Há mais de três anos o CRF/MG vem se posicionando contrário aos cursos EAD na área de saúde, especialmente o de Farmácia. Embora não seja sua atribuição, o Conselho se preocupa com a qualidade do ensino ministrado e a formação do profissional farmacêutico que irá prestar os seus serviços à população.

Por isso, na quinta-feira, 15/9, o CRF/MG pediu para ingressar como Amicus Curiae, em tradução livre, ‘amigo da parte’, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da União (Ministério da Educação e Cultura -MEC), para impedir a autorização e abertura pelo MEC de cursos EAD na área de saúde.

O MPF decidiu mover ação contra o MEC solicitando a não autorização de novos polos para cursos na área da saúde, dentre eles, o curso de Farmácia, até o fim da tramitação do Projeto de Lei nº 5414/2016, ou da devida regulamentação do Artigo 80 da Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases (LDB).

O MPF também pediu ao MEC que avalie in loco a estrutura dos polos de curso EAD na área de saúde já autorizados no país, bem como que o MEC apresente relatórios minuciosos dessas avaliações.

“Não é atribuição do CRF/MG mover ação contra curso EAD, mas a sua responsabilidade vai além da fiscalização das atividades profissionais. E porque nos preocupamos e zelamos pela saúde pública, pedimos para atuar como amicus curiae ao lado do MPF”, ressalta a presidente Júnia Célia de Medeiros.







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