Nesses tempos de pandemia, que não têm sido fácil pra ninguém, temos buscado formas para contribuir com o farmacêutico mineiro. Várias medidas e ações têm sido adotadas nessa gestão, desde janeiro.
Para facilitar para os farmacêuticos que querem regularizar suas pendências financeiras, o CRF/MG dará início à Semana da Conciliação, para negociação dos débitos até 31 de dezembro de 2018. Ainda em janeiro, em sua primeira reunião no Conselho Federal de Farmácia, a presidente Júnia Célia de Medeiros, juntamente com o Conselheiro Federal Gérson Pianetti, solicitou o refinanciamento dos débitos dos farmacêuticos mineiros. “Reafirmamos o nosso compromisso de buscar soluções para contribuir com os farmacêuticos mineiros. A Semana é uma oportunidade de o profissional regularizar sua situação junto ao Conselho”, avalia a presidente Júnia Medeiros.
Na última plenária do CFF, realizada virtualmente em 26 de junho, foi decidido prorrogação até 31 de dezembro deste ano como prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), normatizado pela Resolução nº 533/2010, que estabelece programa de parcelamento das receitas dos artigos 26 e 27, da Lei Federal nº 3.820, de 11/11/19670, viabilizando a quitação dos débitos de Pessoas Físicas e Jurídicas inscritas nos quadros dos Conselhos Regionais de Farmácia. O Plenário do CFF deliberou também pela extensão da cobertura do benefício às dívidas de 2018.
O programa permite o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) vezes, com descontos nos juros e multa, que variam entre 19% a 99%, a depender da quantidade de parcelas escolhida, tanto para Pessoa Física, quanto para Pessoa Jurídica.
Por meio do Refis, podem ser pagas anuidades, multa oriunda de auto de infração, multa eleitoral, multa de processo ético vencidas até 31/12/2018, bem como parcelamento anterior não quitado.
Agendamento
A Semana de Conciliação do CRF/MG tem início na próxima segunda-feira, 6 de julho, sexta-feira, até 10 de julho. Os farmacêuticos interessados em negociar os débitos relativos até dezembro de 2018 devem solicitar o atendimento ao Setor Financeiro, por email (cobranca@crfmg.org.br) ou pelos telefones (31) 3218-1025 e (31) 3218-1033.
Os demais débitos com o Conselho, relativos a 2019 e 2020, podem também ser negociados nos canais acima.
Atenção! Aqueles que têm anuidades protestadas, o pagamento continua sendo somente à vista, mas esse débito pode ser quitado com 99% de desconto na multa e nos juros incidentes.
Já os débitos em execução fiscal poderão ser negociados diretamente na Advocacia-Geral, pelo email ag.@crfmg.org.br ou pelo telefone (31)3218-1013.
Os atendimentos serão somente online ou por email, das 10h às 16h.
Com informações do CFF
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