Hoje, 20 de maio, o Brasil comemora o Dia Nacional do Medicamento Genérico, um avanço para a saúde pública do país. Todos ganharam com o Decreto 793/93 que dá ênfase à prescrição do medicamento pelo nome genérico. Posteriormente, mais um progresso com a publicação da Lei 9.787, de 10/02/1999, que estabelece o registro e a produção do medicamento genérico pela indústria farmacêutica, bem com a sua aquisição e prescrição pelo nome genérico.
Houve muita polêmica e debates até se chegar à lei que instituiu esse tipo de medicamento, cujo objetivo foi estimular a concorrência e a variedade de oferta no mercado de medicamentos, investir na qualidade dos medicamentos disponíveis, reduzir os preços e facilitar o acesso e a adesão da população brasileira ao tratamento de doenças.
O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, apresentando eficácia e segurança equivalentes à do medicamento de referência e podendo, com este, ser intercambiável.
Testes
A intercambialidade, ou seja, a segura substituição do medicamento de referência pelo seu medicamento genérico, validada por testes de equivalência terapêutica, que incluem comparação in vitro, por meio dos estudos de equivalência farmacêutica e in vivo, com os estudos de bioequivalência apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente somente pode ser realizada pelo farmacêutico responsável pela farmácia ou drogaria e deverá ser registrada na prescrição médica.
Os medicamentos genéricos podem ser identificados pela tarja amarela na qual se lê "Medicamento Genérico". Também deve constar na embalagem a frase “Medicamento Genérico Lei nº 9.787, de 1999”. Como os genéricos não têm marca, o que você lê na embalagem é o princípio ativo do medicamento.
O preço do medicamento genérico é menor, pois os fabricantes de medicamentos genéricos não necessitam realizar todas as pesquisas que são realizadas quando se desenvolve um medicamento inovador, visto que suas características são as mesmas do medicamento de referência, com o qual são comparados.
Os medicamentos genéricos fortalecem a economia brasileira, que passou a contar com uma indústria farmacêutica moderna, dinâmica e que gera emprego para milhares de pessoas.
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), esses medicamentos já proporcionaram uma economia de mais de R$ 150 bilhões em gastos com medicamentos pela sociedade, sendo que é um dos mercados que mais cresceu nos últimos anos no Brasil. O segmento registrou um crescimento de 14,87% em vendas, atingindo a marca de R$ 9,82 bilhões comercializados em 2019, já considerando os descontos concedidos ao varejo.
No Brasil, 97% das classes terapêuticas são atendidas pelo genérico, o que mostra a forte atuação da indústria farmacêutica e sua contribuição para um presente e um futuro de saúde. Hoje, o genérico é aceito por 80% da população, representando 33% dos medicamentos consumidos no País.
Essa aprovação vem do fato de que os pacientes ou consumidores que estão usando o medicamento genérico, conseguem se tratar adequadamente e se curar com ele, atestando sua eficácia e segurança na prática.
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