A Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais será lançada, no dia 21 de outubro de 2019, às 15h, no auditório José de Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A data foi confirmada durante reunião entre o deputado estadual Dalmo Ribeiro e representantes do CRF/MG e Conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) e de Administração (CRA-MG), no dia 30 de setembro de 2019, no gabinete do parlamentar na ALMG.
Minas Gerais conta com 27 conselhos profissionais que serão afetados pela PEC 108/2019, que, se aprovada desobriga a inscrição dos profissionais nos respectivos conselhos, inviabilizando, na prática, a autonomia dessas instituições. No requerimento para formação da Frente, enviado no dia 19 de setembro, ressalta-se que os conselhos “garantem a observância dos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços prestados à população”, assegurando os princípios constitucionais do valor social do trabalho e da livre iniciativa.
O deputado Dalmo Ribeiro, autor do requerimento, destaca a importância da criação da Frente neste momento para discussão conjunta da PEC. Assim como a Frente Parlamentar homônima que foi lançada em Brasília, no mês de agosto deste ano, a Frente mineira reunirá representantes de todos os Conselhos afetados pela PEC 108.
Na reunião, estiveram presentes a superintendente do CRF/MG, Vera Paivaos assessores da presidência do Crea-MG Marcos Túlio de Melo, João Bosco Calais e Alfredo Marques Diniz; o assessor jurídico do CRA-MG, Abel Chaves JR.; e os assesores do deputado, Leonardo Silva e João Vitor Prasser.
*Com informações do Crea-MG
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