A adoção do piso salarial nacional para os profissionais é um grande avanço e proporciona reconhecimento e valorização das categorias. Estamos em grande mobilização para garantir os direitos dos farmacêuticos.
Vimos o quanto a união faz a força com a aprovação do piso para os profissionais de enfermagem ao ser sancionada a lei nesta quinta-feira, 04/08. Parabenizamos nossos colegas da área da saúde pelo reconhecimento do Congresso Nacional.
Chegou a hora de união e mobilização da nossa categoria para assegurar o piso salarial do farmacêutico!
Estão em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1559/2021, que institui o piso salarial nacional para todos os farmacêuticos e os projetos apensados (PL 2028/2021; PL 3502/2021: PL 799/2022). O piso inicial proposto no projeto de lei é de, aproximadamente, R$ 6,5 mil. Depois de apensado, o projeto contempla todas as áreas de atuação do farmacêutico.
O projeto de lei ainda tem que tramitar e ser aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, então, seguir para o Senado, ser aprovado, e posterior sanção da Presidência da República. Isso significa que depois de tramitar nas duas comissões da Câmara, o PL segue em caráter conclusivo, sem passar pelo Plenário daquela Casa. Não há um período determinado para que ocorra a análise pelas comissões. Cabe a nós mobilização intensa exigindo que pautem esse assunto.
É importante que, neste momento, todos os farmacêuticos mineiros cobrem diretamente dos deputados federais da sua região que participam da CTASP e da CCJC a aprovação deste PL durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.
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