Nesta sexta-feira, 10/06, o CRF/MG realizou a 6ª Reunião Plenária Ordinária de 2022 e a Plenária Técnica com o tema “Entenda como montar o seu consultório farmacêutico”. No período da manhã foram abordados temas administrativos com a presença de todos os diretores. Em seguida, a Assessoria Técnica e os integrantes do Grupo Técnico de Trabalho do CFF, Hortência Muller Tierling, Conselheira Federal de Santa Catarina, e Gustavo Pires, Secretário-Geral do CFF, esclareceram sobre o tema consultório farmacêutico.
O pioneirismo do CRF/MG em relação à regulação do consultório foi destaque na pauta. As principais indagações são em relação à sala de serviço farmacêutico ser nomeada de consultório, a situação dos laboratórios clínicos e do atendimento domiciliar.
Durante a reunião, observou-se a importância da Resolução 720 do CFF que regulamenta o registro do consultório nos CRFs. O próximo passo para que o consultório seja atividade econômica mais consolidada, é garantir que a consulta seja incluída dentro de protocolos e diretrizes de saúde, além de ser reconhecida no ROL de procedimentos de saúde da ANS.
Ficou esclarecido que o consultório sendo aberto em farmácia e drogaria é necessário que o estabelecimento adeque a documentação (contrato social) incluindo o CNAE (8650-0/99) de consultório farmacêutico como secundário. O consultório pode estar inserido em qualquer estabelecimento de saúde incluindo clínica multidisciplinares desde que seja respeitada a atividade fim para qual o estabelecimento está licenciado. De modo paralelo em consultórios independentes, podem ser realizadas quaisquer atividades desde que os farmacêuticos estejam habilitados e tenham licenciamento sanitário para tal.
Fica em pauta sobre a necessidade de regulamentação por parte do CFF do atendimento farmacêutico domiciliar e da regulamentação do atendimento/orientação farmacêutica remota.
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