Vote no PL que prevê repasse de incentivo aos farmacêuticos do Farmácia de Minas

Comunicação CRF/MG - 14/09/2023 às 12:14:56

Vote no PL que prevê repasse de incentivo aos farmacêuticos do Farmácia de Minas

Essa gestão tem trabalhado em defesa dos direitos dos farmacêuticos mineiros e não seria diferente em relação aos profissionais do programa Farmácia de Minas. Várias ações e iniciativas já foram realizadas ao longo dos últimos quatro anos, entre ela, reuniões com gestores, audiência pública na Assembleia Legislativa, envio de ofícios aos secretários estadual e municipais de Saúde. Em todas as ações foi solicitada a criação de mecanismos legais para o repasse do incentivo financeiro aos farmacêuticos do programa.

E agora, a mobilização de todos os farmacêuticos é fundamental para agilizar a tramitação do Projeto de Lei 1042/2023, que prevê a instituição da Política Estadual de Incentivo ao Farmacêutico no âmbito das Redes de Atenção à Saúde - Farmácia de Minas e dá outras providências.

O PL em tramitação é uma das iniciativas dessa diretoria visando beneficiar os farmacêuticos do Farmácia de Minas. Atendendo ao pedido do CRF/MG, a deputada Ana Paula Siqueira apresentou e encaminhou a proposição de lei durante audiência pública em julho deste ano, quando se discutia o repasse do incentivo aos farmacêuticos do programa.

A proposição estabelece o pagamento do incentivo financeiro, previsto na resolução 8.428/22, da SES/MG, aos farmacêuticos do programa Farmácia de Minas. Também prevê que os municípios definirão a proporção do recurso estadual a ser utilizado como gratificação para complemento salarial do farmacêutico, sendo que esta não poderá ser menor que 50% do valor recebido.

Como participar

O PL 1042/2023 está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, cujo relator é o deputado Charles Santos. Para que a proposição ganhe força e seja aprovada nessa comissão e, assim, possa prosseguir para as outras seguintes, é necessária a participação e mobilização de toda a categoria.

-O primeiro passo é acessar o site da ALMG e votar a favor do projeto.

- Outra estratégia que deve ser usada por todos é envio de e-mails cobrando dos parlamentares o posicionamento favorável ao PL, lembrando-os da importância do papel do farmacêutico na assistência farmacêutica do sistema público de saúde. Nessa fase, os e-mails devem ser enviados para:

 Relato Primeiro turno da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Charles Santos dep.charlessantos@almg.gov.br,

Presidente  Comissão de Constituição e Justiça, deputado Arnaldo Silva, dep.arnaldo.silva@almg.gov.br

Presidente da ALMG - dep.tadeu.martins.leite@almg.gov.br

Para a presidente Júnia Medeiros,  a mobilização de todos é imprescindível para mostrar a força da categoria. “Precisamos reforçar a nossa mobilização e mostrar aos deputados que nós, farmacêuticos, podemos ser aliados do muncípio, prestando a orientação farmacêutica e contribuindo para reduzir o número de internações e o número de consultas. Como já disse outras vezes:  medicamento sem farmacêutico não é acesso e pode se tornar excesso, resultando em danos ao paciente”, ressaltou a presidente.

A sua participação é importante! Acesse o site ALMG e vote a favor do PL 1042/2023

 







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