APRESENTAÇÃO
O Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais lança o Programa de Aprimoramento da Assistência Farmacêutica de Minas Gerais (PAAF –MG), Farmacêutica de Minas Gerais (PAAF –MG), que tem por objetivo apresentar aos municípios mineiros estratégias para melhoria na prestação dos serviços de saúde relacionados à Assistência Farmacêutica, organização e gestão dos recursos e, por consequência, melhorar a qualidade de vida da população.
O PAAF -MG será organizado em 3 eixos:
1. Identificação, análise e diagnóstico da Assistência Farmacêutica prestada no Estado de Minas Gerais.
2. Treinamento dos profissionais para a melhora na qualidade dos serviços prestados nos municípios.
3. Sensibilização dos gestores para garantir a implementação e manutenção da Assistência Farmacêutica nos municípios.
Compondo a segunda etapa do PAAF, o curso de "Qualificação do Farmacêutico na Gestão do SUS" é voltado para todos os farmacêuticos atuantes nos municípios pretende capacita-los para execução de todas as esferas de Gestão da Assistência Farmacêutica no SUS.
O Curso do Programa de Aprimoramento da Assistência Farmacêutica de Minas Gerais foi planejado pelo Grupo Técnico de Trabalho em Saúde Coletiva do CRF/MG com o seguinte conteúdo:
1) Gestão municipal de saúde:
a. Gestão e planejamento: Instrumentos de planejamento em saúde (Plano de Saúde, Programação Anual da Saúde e Relatório
de Gestão). 1.2 Fontes de recursos, receitas, despesas, orçamento, instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA).
b. Processos de compras e leis de licitações (Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021), questão de compras via grupos de municípios
(consórcios intermunicipais de saúde), aplicação do coeficiente de adequação de preços.
c. Lei da responsabilidade fiscal (questão da disponibilidade de profissionais na farmácia e responsabilização na participação do profissional no processo licitatório).
2) Relação da gestão municipal da Assistência Farmacêutica com outras esferas:
a. Estrutura nacional (governo federal, estadual, legislativo, judiciário), setores, Organogramas de secretarias municipais,
“funcionograma” (importância do profissional farmacêutico), posicionamento da Assistência Farmacêutica (assistencial vs logística, e outras possibilidades de modelos) e da CFT.
b. Construção de políticas: relação entre os entes governamentais, legislativo, judiciário (inclusive processo de aquisição de
medicamentos judicializados e implicação nos valores desses produtos), participação social (instâncias consultivas e deliberativas: Conselhos
municipais, locais, Conferências; membros, papel do farmacêutico enquanto trabalhador de saúde).
3) Assistência Farmacêutica na APS/AB:
a. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); As redes ou sistemas de atenção à saúde (RAS), coordenação e ordenação, demandas do território.
b. Assistência Farmacêutica na APS/AB (políticas e atividades logísticas e assistenciais).
c. Relação entre as equipes: da farmácia, da unidade de saúde, da gestão municipal (colaboração, comunicação, diálogo,
frequência do contato).
d. Conceitos gerais de ATS, entender como deve se dar a tomada de decisões, PCDTs e de avaliação epidemiológica.
e. CFT (Comissão de Farmácia e Terapêutica): seleção de medicamentos (remeter às legislações nacionais que tratam do tema,
conceito de essencialidade, possibilidade de CFT regional).
4) Monitoramento das atividades técnico-gerenciais e clínico-pedagógicas do farmacêutico:
a. Diagnóstico situacional da AF e CF; identificação e priorização de problemas.
b. Estratégias para resolução de problemas (exemplos de políticas informadas por evidências na área) e uso de indicadores
(tipos, elementos, formas de registro, significado/relevância para a gestão da assistência farmacêutica e para a gestão municipal de saúde).
c. Indicadores de procedimentos administrativos na AF: licitação, inventário, perdas, dispensação. 4.4 Indicadores de
procedimentos administrativos no CF: registro de consultas, atividades e procedimentos (verificação de parâmetros clínicos e organização de
medicamentos).
d. Caso descentralização do CEAF: Avaliação (frente às análises de situação de saúde do território “entre” e “intra” municípios,
uso de indicadores), diagnóstico e acompanhamento dos indicadores, e apresentação de resultados (plano municipal, propostas de políticas,
monitoramento local).
Na terceira etapa pretendemos visitar os municípios e para conhecer as realidade a AF e sensibilizar os gestores para o aprimoramento dos serviços, incluindo a contratação de mais profissionais e melhoria na infraestrutura.
Colabore com o PAAF de MG. Participe do programa de qualificação e incentive seus colegas do SUS.
PROGRAMAÇÃO
MÓDULO 1- Gestão municipal de saúde: gestão e planejamento
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SEMANA 1 – Farm. Roberto Santana (representante do CRF/MG no Conselho Estadual de Saúde) - Controle Social: A origem do Sistema Único de Saúde (SUS); A Constituição Federal e a Legislação que rege o SUS; A política pública como referência na assistência à saúde. Planejamento e execução; O Controle Social como força popular, sua origem, importância e atuação; A política de Assistência Farmacêutica; Legislação e planejamento.
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SEMANA 2 – Farm. Darlan Venâncio Thomaz pereira (Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais) - Instrumentos de planejamento em saúde (Plano de Saúde, Programação Anual da Saúde e Relatório de Gestão). 1.2 Fontes de recursos, receitas, despesas, orçamento, instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA).
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SEMANA 3 - Hélder Santos - Mestrando em Direito das Relações Econômicas e Sociais, Especialista em Política e Gestão da Saúde (EPGS - Direito) e Secretário Municipal de Administração no Município de Pedro Leopoldo - Processos de compras e leis de licitações (Lei 8666/93 e Lei 14133/2021), questão de compras via grupos de municípios (consórcios intermunicipais de saúde), aplicação do coeficiente de adequação de preços.
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Aula Extra - Roberto Santana - Política pública: referência, planejamento e execução.
MÓDULO 2 - Relação da gestão municipal da Assistência Farmacêutica com outras esferas
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SEMANA 4: Dr. Luiz Henrique Costa - Estrutura nacional (governo federal, estadual, legislativo, judiciário), setores, Organogramas de secretarias municipais, “funcianograma” (importância do profissional farmacêutico), posicionamento da Assistência Farmacêutica (assistencial vs logística, e outras possibilidades de modelos) e da CFT.
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SEMANA 5: Rilke Novato Publio - Construção de políticas: relação entre os entes governamentais, legislativo, judiciário (inclusive processo de aquisição de medicamentos judicializados e implicação nos valores desses produtos), participação social (instâncias consultivas e deliberativas: Conselhos municipais, locais, Conferências; membros, papel do farmacêutico enquanto trabalhador de saúde).
MÓDULO 3 - Assistência Farmacêutica na APS/AB
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SEMANA 6: Rilke Novato Publio - PNAB, RAS, coordenação e ordenação, demandas do território.
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SEMANA 7: Ana Emília Houagi - Assistência Farmacêutica na APS/AB (políticas e atividades logísticas e assistenciais). 3.3 Relação entre as equipes: da farmácia, da unidade de saúde, da gestão municipal (colaboração, comunicação, diálogo, frequência do contato).
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SEMANA 8: Dr. Haliton Alves de Oliveira Junior - M.Sc., Ph.D. Gerente de Pesquisas e Coordenador UATS/HAOC. Representante CG/REBRATS - Sudeste / Conceitos gerais de ATS, entender como deve se dar a tomada de decisões, PCDTs e de avaliação epidemiológica.
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SEMANA 9: Dr. Luciana Barbosa - CFT (Comissão de Farmácia e Terapêutica): seleção de medicamentos (remeter às legislações nacionais que tratam do tema, conceito de essencialidade, possibilidade de CFT regional).
MÓDULO 4 - Monitoramento das atividades técnico-gerenciais e clínico-pedagógicas do farmacêutico
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SEMANA 10: Jans Bastos - Diagnóstico situacional da AF e CF (espaço físico, computadores com internet, mobiliário, recursos humanos, atividades...); identificação e priorização de problemas. 4.2 Estratégias para resolução de problemas (exemplos de políticas informadas por evidências na área) e uso de indicadores (tipos, elementos, formas de registro, significado/relevância para a gestão da assistência farmacêutica e para a gestão municipal de saúde).
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SEMANA 11: - Aula 1 e 2 - Prof. Lorena Christine Ferreira da Silva - Indicadores de procedimentos administrativos na AF: licitação, inventário, perdas, dispensação. 4.4 Indicadores de procedimentos administrativos no CF: registro de consultas, atividades e procedimentos (verificação de parâmetros clínicos e organização de medicamentos).
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Aula 3 - Elize Guimarães - Indicadores de procedimentos administrativos no CF: registro de consultas, atividades e procedimentos (verificação de parâmetros clínicos e organização de medicamentos)
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SEMANA 12: Flavia Lucia Abreu Rabelo - Caso descentralização do CEAF: Avaliação (frente às análises de situação de saúde do território “entre” e “intra” municípios, uso de indicadores), diagnóstico e acompanhamento dos indicadores, e apresentação de resultados (plano municipal, propostas de políticas, monitoramento local).