Este curso faz parte do Capacifar Online Online tutor . Por isso, você terá aulas e acompanhamento remoto de um professor/tutor.
O curso terá início no 20 de março de 2023. Serão 4 módulos, divididos em 13 semanas, com carga horária total de 60 horas.
Os conteúdos, links das aulas ao vivo e gravações de cada módulo serão disponibilizados semananalmente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Você pode acessar seu curso em qualquer local e horário até a data programada para o encerramento, no dia 25 de Junho.
Acompanhe as aulas, os estudos dirigidos e não perca o prazo da avaliação.
O Curso do Programa de Aprimoramento da Assistência Farmacêutica de Minas Gerais foi planejado pelo Grupo Técnico de Trabalho em Saúde Coletiva do CRF/MG com o seguinte conteúdo:
1) Gestão municipal de saúde:
a. gestão e planejamento: Instrumentos de planejamento em saúde (Plano de Saúde, Programação Anual da Saúde e Relatório de Gestão). 1.2 Fontes de recursos, receitas, despesas, orçamento, instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA).
b. Processos de compras e leis de licitações (Lei 8666/93 e Lei 14133/2021), questão de compras via grupos de municípios (consórcios intermunicipais de saúde), aplicação do coeficiente de adequação de preços.
c. Lei da responsabilidade fiscal (questão da disponibilidade de profissionais na farmácia e responsabilização na participação do profissional no processo licitatório).
2) Relação da gestão municipal da Assistência Farmacêutica com outras esferas
a. Estrutura nacional (governo federal, estadual, legislativo, judiciário), setores, Organogramas de secretarias municipais, “funcianograma” (importância do profissional farmacêutico), posicionamento da Assistência Farmacêutica (assistencial vs logística, e outras possibilidades de modelos) e da CFT.
b. Construção de políticas: relação entre os entes governamentais, legislativo, judiciário (inclusive processo de aquisição de medicamentos judicializados e implicação nos valores desses produtos), participação social (instâncias consultivas e deliberativas: Conselhos municipais, locais, Conferências; membros, papel do farmacêutico enquanto trabalhador de saúde).
c. Conselho Regional de Farmácia: farmacêutico no município (gestão, responsabilidade técnica e trabalho assistencial).
3) Assistência Farmacêutica na APS/AB
a. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), As redes ou sistemas de atenção à saúde (RAS), coordenação e ordenação, demandas do território.
b. Assistência Farmacêutica na APS/AB (políticas e atividades logísticas e assistenciais).
c. Relação entre as equipes: da farmácia, da unidade de saúde, da gestão municipal (colaboração, comunicação, diálogo, frequência do contato).
d. Conceitos gerais de ATS, entender como deve se dar a tomada de decisões, PCDTs e de avaliação epidemiológica.
e. CFT (Comissão de Farmácia e Terapêutica): seleção de medicamentos (remeter às legislações nacionais que tratam do tema, conceito de essencialidade, possibilidade de CFT regional).
4) Monitoramento das atividades técnico-gerenciais e clínico-pedagógicas do farmacêutico
a. Diagnóstico situacional da AF e CF; identificação e priorização de problemas.
b. Estratégias para resolução de problemas (exemplos de políticas informadas por evidências na área) e uso de indicadores (tipos, elementos, formas de registro, significado/relevância para a gestão da assistência farmacêutica e para a gestão municipal de saúde).
c. Indicadores de procedimentos administrativos na AF: licitação, inventário, perdas, dispensação. 4.4 Indicadores de procedimentos administrativos no CF: registro de consultas, atividades e procedimentos (verificação de parâmetros clínicos e organização de medicamentos).
d. Caso descentralização do CEAF: Avaliação (frente às análises de situação de saúde do território “entre” e “intra” municípios, uso de indicadores), diagnóstico e acompanhamento dos indicadores, e apresentação de resultados (plano municipal, propostas de políticas, monitoramento local).