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As premissas atuais da judicialização da saúde pública e o assessoramento técnico promovido pelo farmacêutico

PARA O FARMACÊUTICO ONLINE
Magistral

Publicado em: 16 de janeiro de 2026
43 inscrições

  • Data: 16 de janeiro de 2026
  • Horário: 9:00
  • Carga horária: 4 horas
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Informações do Curso

OBJETIVO

O curso está voltado aos Farmacêuticos de Minas Gerais, com objetivo de transmitir conhecimento prático para atuação nos diversos serviços existentes de gestão das demandas judiciais de saúde em face do Poder Público. O conteúdo contempla os tipos de assessoramento técnico judicial, a regulamentação que o Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre os NATJUS, o novo posicionamento do STF e modalidades de elaboração de Nota técnica, bem como as especificidades da plataforma online desenvolvida pelo CNJ (e-NATJus) e os desdobramentos sobre os Temas 6 e 1234.

Como forma de ampliar a discussão, serão apresentados os principais métodos de busca de informações nos bancos de dados em saúde (ANVISA / CONITEC / SIGTAP / CNES / PCDT). A narrativa se conecta com as políticas públicas de saúde com intuito de ressaltar o regramento do SUS e sua rede hierarquizada de serviços.

PROGRAMAÇÃO

03/03/2026 (Terça-feira)
10h54 às 10h54 - teste
teste

Palestrantes

Flávio Badaró

Flávio Badaró

Farmacêutico, com MBA em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Experiência de 18 anos na gestão da saúde. Desde 2012 como Diretor do Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NATJUS) do Rio de Janeiro. Membro do Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça do Conselho Federal de Farmácia e do Comitê Estadual do Fórum da Saúde do CNJ. Atuou na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de 2006 a 2011, como Superintendente da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos; Coordenador de Logística e Aquisição dos Medicamentos e na Coordenação dos Componentes Básico e Estratégico.

Tatiana Tosta de Almeida

Tatiana Tosta de Almeida

Farmacêutica formada pela UniAtenas - Centro Universitário Atenas. Coordenadora da Assistência Farmacêutica, do Núcleo Técnico da Saúde e do Centro de Apoio Técnico de Paracatu.